Direitos Humanos – suas origens e limites

06 de janeiro de 2009

Na imagem, a autora Ísis Aparecida Conceição

Em sua obra “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos”, o professor Comparato pontua que, no embrião dos Direitos Humanos, a Magna Carta de 1215, despontou o valor da liberdade. Liberdade essa específica, em favor, principalmente, dos estamentos superiores da sociedade (COMPARATO, 2005, p.45). As liberdades pessoais declaradas pelo Habeas Corpus e pelo Bill of Rights não beneficiavam indistintamente todos os súditos, mas preferencialmente os dois primeiros estamentos, o clero e a nobreza. (COMPARATO, 2005, p.48).

por Ísis Aparecida Conceição*

Direitos Humanos para Humanos Direitos. A máxima popular dos contrários aos, assim chamados pejorativamente de, “Direitos dos bandidos”, não é tão original, moderna e brasileira como os programas policialescos de televisão, veiculados durante a tarde, querem nos fazer crer.

Em verdade, aparentemente, a natureza desta máxima, de que nem todos fazem jus ao gozo dos Direitos inerentes à condição humana, fundados na dignidade, é seminal na construção destes Direitos e reflete-se na sua aplicação até os dias atuais.

Em sua obra “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos”, o professor Comparato pontua que, no embrião dos Direitos Humanos, a Magna Carta de 1215, despontou o valor da liberdade. Liberdade essa específica, em favor, principalmente, dos estamentos superiores da sociedade (COMPARATO, 2005, p.45). As liberdades pessoais declaradas pelo Habeas Corpus e pelo Bill of Rights não beneficiavam indistintamente todos os súditos, mas preferencialmente os dois primeiros estamentos, o clero e a nobreza. (COMPARATO, 2005, p.48).

Assim como outros autores, o professor aponta que os Direitos Humanos não têm sua origem no objetivo de tornarem-se instrumentos de proteção da maioria pobre contra as condições indignas de vida à que eram submetidas, mas sim, têm sua origem nos instrumentos de proteção das elites em face dos desmandos do rei. A burguesia aproveitou-se desses instrumentos, apesar de não ser neste momento o grupo beneficiário previsto.

Populações alijadas do direito de cidadania desde as origens da idéia de cidadão, grega ou moderna, ainda não possuem os requisitos que fundamentaram a construção inicial desse valor, a propriedade. Afinal, nas origens desses discursos de direitos iguais à participação nas decisões do Estado e de autodeterminação da existência humana, existia a separação entre direitos econômicos sociais e direitos políticos de uma forma muito mais intensa e não questionada.

Então, historicamente podemos dizer que os primeiros documentos de Direitos Humanos foram cartas declaradas por grupos, que não eram exatamente os menos privilegiados das ordens sociais onde estas foram declaradas. No caso, os burgueses buscavam apenas garantir o exercício regular de Direitos que lhes eram negados pelos nobres e pelo rei, fundamentando-os na propriedade.

Em tese, a submissão do Rei/Estado às normas de conduta que respeitem a dignidade humana foi uma revolução, mas uma revolução proposta por um grupo para si e não para todos indistintamente.

Temos, assim, como pressuposto, que a origem dos Direitos Humanos não é uma origem universalizante, de direito de dignidade igual para todos; mas sim de garantia do exercício de alguns direitos relacionados à condição de classe emergente da burguesia, em face do despotismo de um rei que não possuía limites, em suas arbitrariedades cerceadoras do exercício regular dos direitos deste grupo oprimido.

Partindo dessas raízes históricas dos Direitos Humanos, quase sempre ignoradas, e de suas funções e objetivos declarados nos dias atuais, de direitos compreendidos como de necessário alcance a todos e que têm por função resguardar uma base mínima de garantias a uma vida digna, perguntamos: Como se situam os Direitos Humanos na correlação de forças entre uma idéia de criação elitista e origem burguesa para proteção desses grupos, e a necessidade atual de utilização desses direitos como instrumento de uso efetivo das classes oprimidas para sua defesa e luta na conquista dos direitos garantidores de suas dignidades? Como essa correlação pode ser observada no Brasil?

E mais, como essa aparente contradição entre os objetivos de origem e as atuais funções desses direitos, na realidade dos países do Sul global, podem implicar uma contradição entre a proposta desses estados em tornarem-se estados democráticos de direito, e o não comprometimento com a eficaz aplicação dos compromissos internacionais assumidos para proteção igual da dignidade humana de todos os membros da sociedade?

Com a normatização e maior teorização sobre os Direitos Humanos, encaramos inúmeros impasses entre a sua origem prática e a sua idealização teórica moderna. Em tese, tais instrumentos hoje são legitimados como mecanismos de proteção dos oprimidos socialmente, em face de uma organização social global desumana e excludente, bem como das arbitrariedades estatais e negadoras do exercício de direitos garantidores de uma vida digna.

Como pensar que determinadas populações ¾ índios, negros, agricultores, analfabetos ¾ hoje organizados em movimentos sociais, alijados da cidadania desde a sua origem, grega ou moderna, poderão alcançá-la? Se esse valor está pautado, em suas origens, mais na propriedade privada do que na dignidade humana?

Apesar da moderna concepção e função dos Direitos Humanos, ao observarmos os efeitos das implementações de determinadas políticas públicas de Direitos Humanos em uma realidade estruturalmente racializada como a brasileira, podemos constatar que os resultados dessas intervenções não interferem na segregação racial que foi construída historicamente no país, mas a perpetuam e em algumas vezes até acentuam.

Podemos perceber, a exemplo dos efeitos das políticas estatais na área de educação, conforme os dados apresentados pelo IPEA, que políticas universalistas em realidades estruturalmente multiculturais e excludentes mantêm essa exclusão quando não as acentuam.

Por exemplo: apesar da ampliação do acesso ao ensino superior, o número de jovens brasileiros que acessaram a universidade nos últimos anos mais que triplicou, a distância entre negros e brancos permanece inalterada. Em 1995, 9,2% dos universitários eram brancos e 2% eram negros, em 2005 esses números alteraram-se, sendo que 19% dos universitários eram brancos e 6,6% desses eram negros. (Fonte:IPEA)

É possível perceber até um maior distanciamento entre brancos e negros, o que pode indicar que políticas universalistas na Educação beneficiaram muito mais intensamente jovens brancos no acesso ao ensino superior do que jovens negros.

Outros espaços de intervenção Estatal com políticas públicas de inclusão ou de redução de exclusão sem a devida atenção para a nossa constituição multicultural nacional parecem manter essas desigualdades, a exemplo do Sistema da Saúde, conforme os dados disponibilizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em sua pesquisa sobre Racismo Institucional na Saúde.

A partir dessas ponderações indagamos por que o sistema criminal seria diferente? Por que as intervenções pautadas em recomendações de Direitos Humanos, internacionais, aplicadas ignorando a constituição nacional multicultural, em espaços estruturalmente racializados, como a Educação, a Saúde e o Sistema Prisional, teriam um resultado de alteração do vale racial entre brancos e negros?

Durante a formação do projeto de Estado brasileiro, a necessidade de exclusão negra foi um elemento explicitamente presente. A fundação da nova sociedade teve, declaradamente em alguns momentos, e não declaradamente em outros, um projeto de eliminação dos traços inoportunos resultantes da presença da ex-mão-de-obra que não mais podia ser utilizada como escrava e, por isso, apresentava-se como um inconveniente não mais útil ou necessário para a sociedade que se projetava. Restavam como espaço coerente a esse grupo inoportuno apenas as cadeias.

O Estado brasileiro, através do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre outros órgãos, assume frontalmente a existência de um grave problema social, diz que esse problema estabelece desvantagens materiais e sociais às suas vítimas; que ele tem raízes no passado e incide, também, no presente: esse problema é a discriminação contra o negro, naturalizada no período da escravidão, estruturada durante a formação do Estado brasileiro e mantida nas interações sociais cotidianas em inúmeros espaços até os dias atuais.

O professor Joaquim Herrera pontua, em suas obras, que os Direitos Humanos não podem ser teorizados e aplicados sem considerar uma teoria do impuro, pautada nos seguintes elementos: espaço, contexto, posição, vínculos, pluralidade, diferença, disposição, conteúdos, relatos, história, narração, temporalidade e mobilidade. (HERRERA, 2000, P.33).

Dessa forma seria, nesse contexto, o programa de penas alternativas uma proposta de Direitos Humanos que não conseguiu passar ilesa pela estrutura nacional? Estaria correndo também esse programa o risco de ser aplicado de forma viciada, a partir dos valores constituintes nacionais, o que implicaria um desvirtuamento do programa, fazendo dele mais um espaço de reprodução das viciadas relações sociais brasileiras?

Em face da desconstrução crítica da idéia de criminalidade, que apresentou o conceito de criminalidade do colarinho branco – o crime como regra e não como exceção – e a necessidade legitimadora de que o sistema penal alcançasse os grupos que antes não eram alcançados, a função de seletividade explicitada precisou ser desconstruída. O aumento do número de indivíduos alcançados pelas penas colocou em evidência a realidade carcerária, espaços onde antes somente os selecionados socialmente conheciam.

A possibilidade de que grupos antes não alcançados pelo sistema penal tivessem que ser submetidos à estrutura carcerária desumana de um país que a construiu para indivíduos encarados como não humanos e, conseqüentemente, não dignos, encontrou na aplicação de medidas alternativas à pena de reclusão uma via de legitimação do sistema, reduzindo a sua explícita função seletiva, que se apresentava durante e persecução penal, e empurrando essa função seletiva agora para outro espaço, a aplicação da pena.

Seria, assim, o programa de mediadas alternativas à pena de prisão uma política de redução da superpopulação carcerária que terminou por ser manipulada dentro da lógica histórica, social e econômica do Brasil?

No mês de novembro de 2008, a divulgação pela SAP do perfil do prestador de serviços à comunidade, em programas de medidas alternativas à pena de encarceramento, permitiu-nos analisar, com maior amplitude, os dados disponibilizados referentes à política penitenciária no estado de São Paulo e os reflexos que a construção estrutural racializada do sistema de controle social brasileiro tem na implementação desigual, racialmente falando, do programa de penas alternativas, o qual tem por objeto reduzir os índices de encarceramento, conforme recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo dados de 2007 da SAP, 20,1 % dos condenados a prestação de serviços à comunidade eram negros (pretos e pardos). No mesmo período, pesquisa levada a campo pela FGV constatou que 35,78 dos presidiários do estado eram negros. Se tomarmos como medida de comparação a constituição da população do estado, a qual, segundo a PNAD divulgada em 2007, é constituída 31 % por negros, podemos perceber uma super- representação em uma área e uma sub-representação em outra do sistema criminal paulista.

Nesse contexto, ignorar os elementos de uma teoria crítica de Direitos Humanos para aplicação dessas recomendações termina por torná-los material manipulado que apresenta resultados aparentemente positivos, mas não consegue atingir estruturalmente a lógica da instituição de controle social e torna-se mais um instrumento de pseudo-inclusão e manutenção dos privilégios historicamente construídos na sociedade brasileira.

*Especialista em Direitos Humanos – FD/USP
Mestranda em Direito do Estado – FD/USP
Voluntária Educafro(Educação e Cidadania para Afrodescendentes e Carentes) e IDDAB ( Instituto de Desenvolvimetno da Diáspora Africana no Brasil)

Fonte: http://www.irohin.org.br

Adiamento da audiodescrição vai parar no STF

Quarta-feira, 07 de Janeiro de 2009, 15h23
A decisão do Ministério das Comunicações de adiar a implantação do sistema de audiodescrição dos programas televisivos virou caso de justiça. O Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI-Brasil), organização não-governamental (ONG) que defende os direitos das pessoas portadoras de deficiência, e a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down entraram com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir o cumprimento imediato da regra.

O sistema de audiodescrição insere uma locução dos acontecimentos em filmes e demais programas, permitindo que pessoas com deficiências visuais acompanhem a programação em canais closed caption.

A inclusão da audiodescrição por parte das emissoras de radiodifusão brasileira deveria ter sido iniciada em 27 de junho de 2008, com base em uma lei editada em 2000, mas uma portaria do Ministério das Comunicações suspendeu o início do cumprimento da exigência em outubro do ano passado. Por isso, as entidades decidiram processar a União, entendendo que houve descumprimento de preceitos constitucionais com o adiamento de uma medida que visa dar acesso à informação para os portadores de deficiência.

“A atitude do Ministério das Comunicações é absolutamente ilegal, na medida em que não detém poderes para suspender prazos legais e, muito menos, para descumpri-los, principalmente por ferir preceitos constitucionais”, declaram as entidades na Arguiçãod e Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) entregue em 29 de dezembro de 2008 no STF, mas divulgada pelo tribunal apenas nessa segunda-feira, 5.

Na época da suspensão, o Minicom argumentou ainda existir a necessidade de esclarecimentos sobre questões técnicas para a implantação da audiodescrição pelas emissoras. Para as associações que entraram com a ação, o adiamento beneficia as empresas e gera um “apartheid” com relação ao acesso aos meios de comunicação. “É inadimissível que o interesse pessoal das emissoras de televisão que detêm concessão, permissão e autorização do Governo Federal para funcionar leve-as a postergar o máximo possível o cumprimento de sua obrigação.” Mariana Mazza

Fonte: http://www.telaviva.com.br/News.asp?ID=110776&Chapeu=

Negação dos direitos reprodutivos das mulheres

Preocupadas com a maneira pela qual as autoridades de Mato Grosso do Sul continuam a violar os direitos humanos previstos nos tratados internacionais sobre a matéria ratificados pelo Brasil [1] e as garantias asseguradas pela Constituição Brasileira, um grupo de entidades e redes de promoção e defesa dos direitos humanos reprodutivos das mulheres [2] entregou ao Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, o relatório “Processos judiciais envolvendo abortamento no Brasil: negação dos direitos reprodutivos das mulheres em Mato Grosso do Sul”. O documento, apresentado durante a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, solicita às autoridades competentes que tomem medidas imediatas para suspender as investigações e o processamento das mulheres pela prática de aborto no estado do Mato Grosso do Sul, protegendo os seus direitos humanos e prevenindo futuras ações semelhantes em outros estados do Brasil.

Principais pontos do relatório

1. O estouro da clínica

Em 13 de abril de 2007, a polícia de Mato Grosso do Sul, um estado na região centro-oeste do Brasil, invadiu uma clínica de planejamento familiar e confiscou os registros médicos de quase dez mil mulheres. A invasão se seguiu a uma notícia amplamente divulgada na mídia, que acusava a clínica de fornecer serviços ilegais de abortamento. O mandado não autorizava a polícia a pegar as fichas médicas das pacientes. Apesar disso, a polícia confiscou as fichas de aproximadamente 9.896 pacientes que estiveram na clínica de planejamento familiar dentro de um período de vinte anos. A polícia também levou medicamentos e instrumentos médicos que estavam na clínica.

2. As irregularidades na investigação policial e no processamento das mulheres

A investigação da polícia de Mato Grosso do Sul após a invasão da clínica está marcada por irregularidades que violam tanto a legislação brasileira quanto os padrões internacionais de direitos humanos. Isto porque, durante a investigação, os agentes policiais não respeitaram a privacidade das mulheres, não impediram a exposição indevida do conteúdo das fichas médicas e o seu manuseio por pessoal não qualificado, violando direitos humanos.

A legislação brasileira prevê procedimento específico para a investigação de prontuários médicos de pacientes, exigindo que as autoridades judiciais nomeiem um especialista para manuseio dos mesmos, com o objetivo de preservar o sigilo médico. Ignorando este procedimento, de forma ilegal, a polícia utilizou os registros médicos apreendidos de forma ilegal, para investigar criminalmente milhares de mulheres suspeitas de terem se submetido a abortamentos ilegais. As fichas não deveriam ser aceitas como provas válidas em nenhum processo. No entanto, estes arquivos médicos constituíram a base principal da investigação da polícia. As mulheres foram identificadas através de seus registros médicos e intimadas a comparecer à delegacia de polícia para interrogatório. As confissões foram obtidas em decorrência da apreensão ilegal das fichas médicas.

O juiz não nomeou um perito médico para o manuseio dessas fichas. Ao invés disso, os prontuários foram manipulados pela polícia, pelo promotor e por outras autoridades judiciais. As fichas foram, então, utilizadas como base para investigar e interrogar pacientes da clínica e foram anexadas ao relatório investigativo da polícia e ao processo judicial, e algumas expostas publicamente no website do Tribunal de Justiça daquele estado.

Estes acontecimentos afetaram as vidas de milhares de mulheres que, hoje, estão sob investigação. Como alternativa ao julgamento diante de um júri, a maioria das mulheres aceitou a suspensão do processo, sob determinadas condições. No entanto, além das condições previstas legalmente, outras condições foram impostas pela autoridade judicial como um “corretivo pedagógico” às mulheres. Algumas mulheres foram sentenciadas a trabalhos comunitários com crianças pequenas, em creches e escolas.

3. As violações aos direitos humanos neste caso incluem:

Direito à privacidade: o direito à privacidade diz respeito à decisão autônoma de se submeter a um abortamento e organizar a vida de sua própria família. O direito à privacidade se estende aos registros médicos pessoais. Em Mato Grosso do Sul, os registros médicos de quase 10.000 mulheres foram apreendidos sem autorização específica.

Direito ao devido processo legal/falta de proteção e garantias judiciais: o governo não seguiu os procedimentos legais apropriados para obter e proteger os registros médicos. As provas usadas para investigar as mulheres e obter confissões foram obtidas ilegalmente. Mulheres foram chamadas à delegacia de polícia e instruídas a fazer declarações incriminatórias sem serem informadas sobre seus direitos de serem representadas por advogados ou de permanecer em silêncio.

Direito à saúde/direito à vida: os altos índices de mortalidade materna e problemas de saúde em Mato Grosso do Sul estão associados a abortamentos ilegais, inseguros e clandestinos. O fechamento da clínica e os processos judiciais contra as mulheres que se submeteram a abortamentos no passado colocam em risco a saúde da população feminina de Mato Grosso do Sul.

Direito à igualdade/direito à não-discriminação: a legislação brasileira, criminalizando as mulheres que se submetem a abortamentos, as sobrecarrega injustamente, violando seu direito de ter igual tratamento perante a lei. As mulheres precisam ter pleno controle sobre suas decisões reprodutivas para poder participar igualmente da sociedade.

Direito a não ser submetida a tratamento desumano e degradante/direito à dignidade e à integridade física e psicológica: o Estado violou estes direitos ao forçar as mulheres a viver gestações não desejadas e ter filhos contra a sua vontade, ou procurar abortamentos clandestinos e correr o risco de sofrer processos judiciais [3]. O processo judicial contra as mulheres atendidas na clínica, a exposição de seus registros médicos particulares, o interrogatório sem a presença de advogado e o serviço obrigatório em creches violam profundamente a dignidade e os direitos e garantias constitucionais das mulheres em Mato Grosso do Sul.

Direito à liberdade: negar às mulheres o acesso a serviços de saúde restringe seu direito à liberdade.

4. Recomendações:

As entidades requerem às autoridades as seguintes medidas para proteção e a garantia dos direitos humanos das mulheres em Mato Grosso do Sul:

1) A paralisação das investigações e a extinção dos processos judiciais para a garantia dos direitos humanos das mulheres no estado de Mato Grosso do Sul;

2) A implementação, em um prazo razoável de serviços de saúde que garantam o acesso ao abortamento nos casos previstos em lei para a proteção dos direitos humanos das mulheres no estado de Mato Grosso do Sul;

3) A criação de campanha de informação à população do estado de Mato Grosso do Sul sobre direitos reprodutivos, com a devida informação sobre os métodos de planejamento familiar de forma a prevenir gravidez indesejada bem como informações sobre o direito ao aborto nos casos previstos em lei;

4) Medidas para garantir a privacidade das mulheres que buscam os serviços de saúde para tratamento das complicações derivadas do aborto inseguro e para prevenir a quebra do sigilo médico e uso indevido dos prontuários médicos para fins de investigação policial para futuro processamento das mulheres;

5) Medidas para garantir o Estado Laico Democrático de Direito pondo fim à criminalização em massa e de forma sistemática contra as mulheres no território nacional em cumprimento aos tratados internacionais de direitos humanos e à Constituição Federal, impedindo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Aborto, que visa legitimar e promover a perseguição e a ocorrência de casos similares em outros estados do Brasil.

6) Tomar medidas para revisar a legislação penal atual que penaliza as mulheres que interrompem a gravidez deve ser revista, conforme compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro nas Conferências Internacionais das Nações Unidas, do Cairo em 1995 e de Beijing de 1995.

Notas:

[1]O governo brasileiro ratificou, sem restrições, os principais tratados internacionais de direitos humanos que garantem o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres (Convenção de Belém do Pará), a Convenção dos direitos da Criança, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

[2] A informação reunida neste documento foi obtida em visitas de campo a Campo Grande, baseia-se em entrevistas com pessoas-chave envolvidas no caso, em documentos oficiais e na imprensa, pesquisados e sistematizados por um grupo de entidades e redes que atuam pela promoção e defesa dos direitos reprodutivos, a saber: Antígona/CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher, CCR – Comissão Cidadania e Reprodução, CFEMEA, Ipas Brasil, Themis, Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos e Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro.

[3]No caso KL v. Peru, o HRC deliberou que o sofrimento emocional e a depressão de KL eram resultados previstos da negação de seu direito de se submeter a um abortamento e da violação de seu direito de estar protegida contra tratamento desumano e degradante. Observe também que o HRC, Comentário Geral No. 28 sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres, considera que negar às mulheres o acesso ao abortamento em casos de estupro ou incesto representa uma violação do direito de estar protegida contra tratamento desumano e degradante.

Versão completa do relatório para download [pdf, 253 KB].

Fonte: RITS – http://arruda.rits.org.br/rets/servlet/newstorm.notitia.apresentacao.ServletDeSecao?codigoDaSecao=60&dataDoJornal=atual

Dudu Braga apresenta programa “Vida em Movimento”, neste sábado (10/01), na TV Cultura

*Oitavo e último* programa da série mostra os benefícios da inclusão de pessoas com deficiência

Este sábado (10/01), às 10h (horário de Brasília), a TV Cultura apresenta o oitavo e último programa da série Vida em Movimento, que mostra e valoriza a capacidade e o potencial de pessoas com deficiência.

O programa Vida em Movimento trata de atividades físicas, educação, trabalho, esportes adaptados, recreação, acessibilidade e tecnologias
assistivas, do ponto de vista da inclusão. Apresentado por Dudu Braga, filho do cantor Roberto Carlos e que tem deficiência visual, mostra que a inclusão está nas ruas, nos ônibus com piso rebaixado, no aumento de números das vagas reservadas nos estacionamentos, nas estatísticas que mostram aumento de matrículas de criança e jovens com deficiência no ensino regular, no número crescente de trabalhadores com deficiência admitidos nas empresas.

Vida em Movimento é adaptado de uma série de vídeos produzidos pelo Departamento Nacional do SESI (Serviço Social da Indústria) e CNI
(Confederação Nacional da Indústria) e realizado em parceria com o Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, tendo como base o projeto da socióloga Marta Gil.

O programa, com 30 minutos de duração, tem janela de Libras (língua brasileira de sinais) e um recurso ainda pouco conhecido no país, a
audiodescrição – em que um locutor narra às pessoas com deficiência visual detalhes do conteúdo quando não há narração ou pessoas falando, apenas imagens.

O programa deste sábado traz 3 vídeos:

*Escolas de Cidadania*

O direito à educação não existe para garantir um privilégio, ele é uma forma
de garantir igualdade de condições. O vídeo mostra como o acesso de pessoas
com deficiência às escolas cria condições para que todos tenham direito a
oportunidades diferentes para que cada um desenvolva suas potencialidades.

Conheceremos Tábata, que tem baixa visão, mora em Ribeirão Pires, região
metropolitana de São Paulo e estuda em escola da rede pública.

*Capoeira*

As pessoas com deficiência descobriram a capoeira há pouco tempo. Com ritmo
e música, a capoeira desenvolve coordenação, equilíbrio, reflexos, força e
flexibilidade – além de promover a sociabilidade.

Este vídeo, gravado na AACD – Associação de Assistência à Criança
Deficiente, mostra a interação entre crianças e jovens com diversos tipos de
deficiência física, mães, avós e profissionais, que relatam os ganhos
advindos da prática deste esporte, que talvez possa ser considerado o mais
brasileiro de todos.

*Judô*

O judô é um esporte olímpico que proporciona grandes benefícios para as
pessoas com deficiência visual, como equilíbrio, autonomia e mobilidade.
Além de trazer vantagens para os atletas, o judô também deu medalhas ao
Brasil – é uma das modalidades mais premiadas nas Paraolimpíadas.

Diferentemente do que muitos possam pensar, a atração tem como meta atingir
todo tipo de telespectador, e não apenas aqueles com deficiências. Segundo
Gabriel Prioli, Coordenador de Conteúdo e Qualidade da Fundação Padre
Anchieta, “todos devem ser informados de que a atividade física é possível e
recomendável para pessoas com deficiência, sempre de forma inclusiva, seja
nas aulas de Educação Física, seja nos esportes adaptados. O processo de
inclusão veio para ficar. É exatamente isso que queremos mostrar aos nossos
telespectadores”, disse.

O Programa Vida em Movimento, parceria da TV Cultura com o SESI, contou
também com o apoio da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, que deu orientações sobre aspectos do conteúdo e da linguagem
utilizada em cada edição.

*Sobre o Amankay e Marta Gil*

A série Vida em Movimento nasceu de parceria entre o Departamento Nacional
do SESI e o Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas (www.amankay.org.br),
organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Criado em 1989, o
Amankay tem como Missão institucional a produção e a disseminação de
materiais que promovam a inclusão social e a qualidade de vida de segmentos
sociais vulneráveis, através da democratização do acesso à Informação e da
atuação em rede.

Sua atual Coordenadora Executiva é Marta Gil, que foi coordenadora da Rede
SACI (Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação), projeto da USP –
Universidade de São Paulo, consultora da equipe de Deficiência e
Desenvolvimento Inclusivo do Banco Mundial, dentre outras funções. É
responsável pela organização de livros sobre a inclusão no Trabalho e na
Educação. Atualmente, é consultora na área da Deficiência e Diretora da Casa
de Vital Brazil.

*Serviço:*

Vida em Movimento

Periodicidade: Semanal – Sábado, às 10h (horário de Brasília)

Classificação indicativa: Livre

Duração: 30 minutos

Possui janela de Libras e audiodescrição

Apresentação do Programa: Dudu Braga

Apresentação dos vídeos: Willian Coelho (Billy)

Direção: Eduardo Ramos Quirino

Audiodescrição: Lívia Motta

Gravação da audiodescrição e apoio: Instituto Vivo e Estúdio Laramara

Gerência de Comunicação Corporativa da Fundação Padre Anchieta

(11) 2182-3267/ 3268/ 3281/ 3282

Pais com deficiência não compromete sucesso de estudante (em inglês)

http://www.ocregist er.com/ocregiste r/life/themornin gread/article_ 2271182.php

Wednesday, December 31, 2008

Disabled background doesn’t hinder student’s success

MORNING READ DAY 1: Challenges? Rebeka Willett sees two loving parents

BY LESLIE ALBRECHT

McClatchy Newspapers

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FIRST OF TWO PARTS:Some people thought the Willett family shouldn’t exist. Rebeka shows why they were wrong.

MODESTO At 8 a.m. on a recent Wednesday you could have seen Rebeka Willett on campus at Modesto Junior College. She was the 18-year-old in a Raiders T-shirt and jeans, giggling along with her classmates as she practiced arabesques in a dance class. You would have seen a student like any other: sleepy, but learning and enjoying herself.

This isn’t the way some people thought Rebeka Willett’s life would turn out. She is the child of two disabled parents. Her mother has cerebral palsy. Tammy Willett is confined to a wheelchair. She needs help to eat and to use the bathroom. Rebeka’s father, Clarence, is developmentally disabled.

Some questioned whether the couple could raise a child. A public health nurse once told the Willetts to give Rebeka up for adoption. She said Rebeka would never learn to talk because Tammy can’t talk.

This year Rebeka more than proved the critics wrong. She graduated — on time — from Davis High School. Now she’s studying to be a preschool teacher. If Tammy could track down that public health nurse today, she would say, “You didn’t think I could do it? Look at us now!”

Tammy developed cerebral palsy, a disorder of the central nervous system, at age 10. Doctors believe encephalitis — inflammation of the brain — brought on the condition. She fell into a six-week coma. When she woke up, her mind was intact, but her body was held hostage by muscles she could no longer control.

When she was 26, she met Clarence at Modesto’s United Cerebral Palsy Association center. Clarence is mildly mentally retarded. His voice and demeanor sometimes seem like that of a little boy, with social skills to match. He’s worked over the years at menial jobs, but doesn’t work now.

The two married in 1989. Tammy’s pregnancy a year later was a “surprise miracle,” said Tammy in an e-mail interview. The first doctor they visited told them to leave — he didn’t want to treat Tammy. They found another physician. Rebeka was delivered by Caesarean section in May 1990, a healthy, normal baby.

Not everyone saw the birth as a blessing. When Rebeka was about 2 months old, a woman on a Dial-A-Ride van saw the young family and said, “People like that shouldn’t be allowed to have children.” Clarence still smarts from that wound. He’s hoping the woman who made that comment will read this story. “That way they can see that we did OK with her,” he said.

MOM’S NOT ‘DIFFERENT’ TO REBEKA

When Rebeka was a baby, Tammy was stronger than she is today. She could get out of her wheelchair and wriggle alongside Rebeka as she crawled on the floor. She could cradle Rebeka in her arms and feed her.

By the time Rebeka was 4 or 5, she could drive her mom’s wheelchair. By age 6, she could do it without running into anything.

Back then, a mom in a wheelchair was a fun novelty. In fourth grade, Rebeka took her mom to school for show and tell. She showed her classmates how the chair worked and told the story of her mom’s disability.

“They thought it was really cool,” remembered Rebeka. When she started having friends over after school, Rebeka would explain in advance what to expect so they wouldn’t stare at Tammy.

For Rebeka, there was no “a-ha” moment when she suddenly realized Tammy wasn’t like other mothers. She said she’s never thought of her mom in those terms. She recently learned something in a child-development class that she feels explains her bond with her mom: a newborn can identify their mother’s face as soon as they come out of the womb, even if there are other people around. “I think since then I just never thought of her as different.”

When she was little, she would sometimes look at other kids and their parents and feel left out. If her mom wasn’t disabled, it would have been easier to go places together and do activities like bowling, said Rebeka. She wouldn’t have had to explain so often that no, she’s not adopted.

But ask Rebeka how her life would be different without disabled parents and the first thing she says is: “I would probably be like any other teenager. I’d still be immature right now.”

She’s learned a lot from her mom: Be independent. Take care of yourself first so you can take care of others.

“She’s taught me how to express myself for who I am and not try to be somebody else,” said Rebeka. “Even though she has her disability, she’s herself 24-7. She doesn’t try to be somebody else and I idolize that a lot.”

She’s also learned survival skills and compassion, said her Davis High School counselor Rob Steves. He said Rebeka struggled academically, but didn’t run from challenges. When she had trouble passing the high school exit exam in math, she got extra tutoring and went to summer school. She also benefited from plenty of support from home. Clarence spent his school career in special education. Other kids teased him. He didn’t want Rebeka to suffer similar troubles, so Clarence and Tammy always have kept close tabs on Rebeka’s academic progress.

“Rebeka was more of an inspiration for me than I ever was for her,” said Steves. “Going through school was a little more difficult for her than everybody else, but you would never have known that. She didn’t make excuses.”

Part 2”

http://www.ocregist er.com/ocregiste r/life/themornin gread/article_ 2271273.php

Wednesday, December 31, 2008

Raising Rebeka

MORNING READ DAY 2: Rebeka Willett’s parents are challenged. She isn’t.

By LESLIE ALBRECHT

McClatchy Newspapers

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SECOND OF TWO PARTS : Yesterday, we learned that Rebeka Willetts, 18, is a happy, normal college freshman who happens to have been raised by a mother with severe cerebral palsy and a father who is mentally challenged. Today we learn how they make it all work.

MODESTOAlong with her grandparents, her father and other family members, Rebeka Willetts has helped care for her mother since she was a child.

Now she’s paid for the work through a county program that provides in-home care to disabled people. She gets her paycheck, about $260, near the end of the month. It comes in handy because that’s when Clarence and Tammy Willett’s funds run low. Their main source of income is $1,524 in government aid for the disabled.

Rebeka provides what’s called “respite care,” relieving Clarence when he needs a break. On a Thursday afternoon in November, for example, Clarence set out for the library in his electric scooter (a variety of health problems makes walking long distances difficult for him), leaving Rebeka and Tammy at home in the family’s apartment.

In the living room, Tammy sat in her wheelchair, a blue and yellow plaid adult-sized bib tucked under her neck. Rebeka sat facing her mom, spooning whipped cream from a Starbucks drink into her mouth.

Tammy’s head tilted and rolled involuntarily; Rebeka aimed the spoon for the back of Tammy’s mouth. Some of the drink spilled down Tammy’s neck. Rebeka wiped it clean. “Are you still hungry?” Rebeka asked. “What did you eat this morning? Oh, yeah, you had oatmeal.” Tammy dropped her head into a half-nod and made an “Aaah” noise. That means yes.

Next the two looked through old photos from previous newspaper stories about the family. “Where did we live then?” asked Rebeka about one picture. “This place doesn’t look familiar to me. When did we have Grandma’s mirror?”

Tammy slowly uncurled the fingers of her left hand into a sign language response. Rebeka narrated: “V … I … S … A” Tammy tried again. “V … I … S … I …” Rebeka broke off. She’d figured out what her mom was saying: “Visit. We were visiting grandma.”

The two usually communicate in this sort of telepathic shorthand, said Rebeka. “Most of the time I can read her mind,” said Rebeka. “I guess it’s just a bond. She’ll start to spell something and I’ll know exactly what she’s trying to say.”

Rebeka had school work to do. After Tammy finished her drink, the two settled down in front of their respective computers. Tammy sat at her desk, which is decorated with an Elvis Presley lamp in honor of her favorite singer.

Rebeka doesn’t consider the care she provides for her mom as work. When she was younger, it sometimes felt like a burden. But now she sees it as “little stuff,” a routine part of the family’s daily life.

A TRIED AND TRUE ROUTINE

After Tammy and Clarence get their food stamps each month, they go shopping at a nearby market. On an early November afternoon, Clarence pushed Tammy down the aisles in a purple wheelchair, a smaller, sleeker model than the motorized chair she uses at home. They didn’t use a shopping list. Instead Clarence asked Tammy a steady stream of questions. “Do you want cereal? What kind of bread do you want? Do you want juice? What kind?”

Tammy’s answers were tiny motions and sounds, easy to miss if you didn’t know to look for them. A finger uncurling toward the dairy section was Clarence’s reminder to buy American cheese slices. A tiny wail-like cry, “Eeee!” is the signal to stop and pick up some cream soda.

A stranger passing Tammy would see this: a tiny woman in clean white sneakers and a magenta sweatsuit strapped into a wheelchair. Bird-stick legs, thin arms glued to her sides, hands curled inward, head tilted at an odd angle, big lively blue eyes. She weighs about 100 pounds. Clarence can scoop her up like a rag doll. Sometimes people assume Tammy is Clarence’s daughter.

Clarence visits the store at least once a day; it’s friendly territory for the Willetts. Everyone knows them. The workers greet them with smiles, not stares.

Sometimes they encounter people who aren’t as respectful. They remember a nasty Wal-Mart greeter who yelled at them, supposedly for blocking an entrance with Tammy’s wheelchair. Rebeka marched up to the greeter and said, “My mom is independent and she can take care of herself!”

Rebeka has defended her mom like that from time to time, but she said Tammy has her own ways of retaliating against adults who stare too long. She makes a “mean ugly face” at them, which never fails to make Rebeka crack up.

Locked inside Tammy’s weakened body is a hidden territory, where her mind roams strong as ever. Her family knows this place. It’s where an intelligent, light-hearted woman lives. You can glimpse that personality in e-mails or when her eyes crinkle at jokes.

TREASURING HER FAMILY

Now that she’s in college, Rebeka says she can picture moving out of her parents’ house. But she’s in no rush. Lifetime TV movies have put scary ideas into her head about living alone. Right now she’s saving money for a truck, then she’ll think about getting her own apartment somewhere down the road. She plans to get her child development degree from Modesto Junior College, then find a job teaching preschool.

But her thoughts these days are on her favorite holiday, Christmas. She bought presents for Tammy and Clarence long before the holiday. Her mom got Tweety Bird pajamas, her dad some DVDs, including his favorite movie, “Driving Miss Daisy.” Tammy does all her shopping online. Rebeka’s presents included a Raiders pillow, a Tinkerbell clock and a computer printer.

Recently, Rebeka still was working on a special gift for her parents — a PowerPoint presentation of old family snapshots. Sometimes she pulls photo albums down from the top of her closet. She thinks about what would have happened if Tammy hadn’t been able to have children, or if she had died in childbirth. In the presentation, Rebeka wants to tell Tammy that she’s a great mom and she’s been a big influence on her life.

“I feel that she’s the most wonderful, smartest woman that I’ve ever known in my life,” said Rebeka. “She’s just a wonderful person to be around. I wouldn’t trade her for any other mother, or any other person in the world.”